|
|
1. Orçamento Participativo das Escolas O Orçamento Participativo das Escolas (OPE) constitui, desde janeiro de 2017, uma oportunidade que garante aos alunos a possibilidade de participarem no desenvolvimento de um projeto que contribua para a melhoria das escolas que frequentam e do qual possa beneficiar ou vir a beneficiar toda a comunidade escolar. Potenciando o surgimento de projetos que promovam uma participação ativa e informada dos cidadãos, o OPE tem como objetivos cimeiros fomentar o espírito de cidadania e valorizar a opinião e a capacidade argumentativa dos estudantes nos processos de decisão.
2. Público-Alvo e Apresentação de Propostas Podem apresentar propostas de OPE os estudantes do 3.º ciclo do ensino básico e/ou do ensino secundário, que frequentem estabelecimentos públicos de ensino. As propostas são contidas num texto, com ou sem imagem ilustrativa, e devem referir expressamente a sua compatibilidade com outras medidas em curso na escola e a sua exequibilidade com a dotação atribuída ao orçamento. Cada proposta deve ser subscrita individualmente ou em grupo (máximo de 5 proponentes); ser apoiada por, pelo menos, 5% dos estudantes com direito de voto, através da indicação do nome, número de estudante e assinatura. Nesta edição, tal como nas anteriores, e dando continuidade à promoção da literacia digital como uma prioridade educativa do nosso tempo, é possível apresentar diretamente as candidaturas na página do OPE https://opescolas.pt/ no separador “Inscrição”.
3. Etapas e Prazos O OPE tem as seguintes etapas: 1. Desenvolvimento e apresentação das propostas: até 16 de março de 2026; 2. Divulgação e debate das propostas: 19 de março de 2026; 3. Votação das propostas: 24 de março de 2026; 4. Divulgação dos resultados: até 27 de março de 2026; 5. Planeamento da execução pela escola: até ao final do mês de maio; 6. Execução da medida: até ao final do ano civil. |
